ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08-12-1999.

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e sete minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Saraí Soares, Sônia Santos e Giovani Gregol. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/95, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/99, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 209 e 215/99, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/99. Às dezenove horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Guilherme Barbosa, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Isaac Ainhorn, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Havendo quórum estão abertos os trabalhos da 14ª Sessão Extraordinária.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

3ª SESSÃO

PROC. 2121/95 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/95, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que dispõe sobre a instituição, no Município de Porto Alegre, de Reserva Municipal de Patrimônio Natural, por destinação do proprietário. Com Substitutivo nº 01.

PROC. 2595/99 - SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/99, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que reabre o prazo para a regularização de construções clandestinas no Município de Porto Alegre, fixado no artigo 7º,

§ 1º, da Lei Complementar nº 114, de 28/12/1984.

PROC. 3757/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/99, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que dispõe sobre a realização de exames de hemoglobinopatias e assistência aos portadores da doença diagnosticada e dá outras providências.

PROC. 3609/99 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/99, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que estabelece limites para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o ano 2000 e subseqüentes. Urgência.

PROC. 3843/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/99, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Gladis Mantelli um logradouro público cadastrado como Praça 1002, localizado no Loteamento Jardim do Salso.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo nenhuma inscrição de Pauta e, esgotado o objeto da presente Sessão, estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 19h10min.)

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